A Iluminação e a Sinalização Luminosa... (cont.)

Sinalização de Perigo

Quando o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes luzes avisadoras de perigo. Os condutores também as devem usar em caso de súbita redução de velocidade provocada por um obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.

Se estas estiverem a funcionar, devem ainda utilizá-las em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que este represente um perigo para os demais utentes da via, e quando o veículo esteja a ser rebocado. Se nestes casos não for possível usar as luzes avisadoras de perigo, devem ser utilizadas as luzes de presença, se estas funcionarem.

É proibida a utilização de luz ou reflector vermelho dirigidos para a frente ou luz branca dirigida para a retaguarda, salvo nos seguintes casos:

• luz de marcha atrás e de chapa de matrícula.

• avisadores luminosos especiais utilizados por veículos de polícia e veículos afectos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público.

É sancionado com coima de 30,00 a 150,00 euros quem:

• conduzir veículo que não disponha de algum ou alguns dos reflectores previstos no regulamento que fixa as características a que têm de obedecer os dispositivos de iluminação de sinalização luminosa obrigatória por lei.

• puser em circulação veículo utilizando reflectores não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados.

• conduzir veículo com avaria em algum ou alguns dos dispositivos de iluminação de sinalização obrigatória por lei.

É sancionado com coima de 60,00 a 300,00 euros quem:

• conduzir veículo que não disponha de algum ou alguns dos dispositivos de iluminação de sinalização luminosa obrigatória por lei.

• puser em circulação veículo utilizando dispositivos não previstos pela legislação aplicável ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação fixados.

• utilizar luz ou reflector vermelho dirigidos para a frente ou luz branca dirigida para a retaguarda.

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